O governo pretende encaminhar ao
Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor
elétrico.
A informação é do ministro de Minas
e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(13).
Segundo Silveira, a proposta vai
ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios
para quem consome mais energia.
São quatro diretrizes para o
projeto de lei, afirma o ministro:
ampliação da faixa de consumo elegível
para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
abertura do mercado para médios e
pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
alocação "mais justa" dos
encargos setoriais;
correção da distribuição dos
subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais. Mais.
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