O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto)
(PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de
viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em
empresas.
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por
entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de
indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União abra mão de receber esses 4%
numa troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e
qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança
pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da
máquina pública. Mais.
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