quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

CNC E CNI VÃO AO STF CONTRA ISENÇÃO DE PRODUTOS DE ATÉ US$ 50

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) planejam buscar a Justiça para impedir que  produtos importados de até US$ 50 continuem isentos de impostos no país.

As entidades afirmam que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois, de acordo com elas, a medida viola os princípios "da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional". Mais.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário