O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
irá encerrar 2023 com o menor número de medidas provisórias aprovadas
nos últimos 23 anos. Das 48 MPs apresentadas, apenas 9 foram transformadas em
lei, o equivalente a uma em cada cinco. A principal razão para o número
pequeno de MPs aprovadas é a disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal em relação à instalação de comissões mistas. Um impasse entre o presidente
da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez com que
várias comissões para análise de medidas provisórias não fossem instaladas em
tempo hábil de aprovação. A Constituição determina que toda medida provisória
seja analisada por uma comissão composta por 12 senadores e 12 deputados antes
de seguir para plenário da Câmara, e depois do Senado. Mais.
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