A partir de agora, Feira de Santana poderá avançar em
estratégias de sistemas de transportes globais e integrados com a criação da
SEMOB, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A Lei Complementar que
modifica a nova estrutura organizacional e extingue a SMTT (Secretaria
Municipal de Transportes e Trânsito) foi sancionada hoje, 28, pelo prefeito
Colbert Filho.
À frente da nova pasta, o secretário Sérgio Carneiro avalia
que a Câmara Municipal contribuiu de forma inédita ao aprovar o Projeto de Lei
Complementar Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede ao
Município oportunidades para pleitear linhas de financiamento público e privado
voltadas ao desenvolvimento de projetos de mobilidade urbana, além de melhorar
os existentes e viabilizar novos.
"Respeitamos os prazos regimentais e a maturação do
projeto na Casa Legislativa. Agora, de fato, temos o instrumento que habilita
Feira a buscar recursos em fundos nacionais de mobilidade, bem como a
Prefeitura ter mais credibilidade e garantia na contrapartida sem comprometer o
Tesouro Municipal, ou seja, a chamada fonte 00 com receita básica da
arrecadação de impostos e transferências constitucionais", explica o
gestor da pasta. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário