A Prefeitura de Feira de Santana,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira
(4), o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros para os servidores
efetivos. O reajuste beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiros. O pagamento é feito respeitando o limite do recurso
disponibilizado pelo Governo Federal.
A coordenação da pasta informou que
os colaboradores terceirizados deverão receber nos próximos dias. “O setor
pessoal já solicitou a lista dos profissionais que atuam nas unidades de
atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas
municipais a fim de efetuar o repasse complementar da União”, destacou a
secretária municipal de saúde, Cristiane Campos.
Feira seguirá o entendimento do
Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 na
qual determina que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos
de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.
Conforme a Portaria nº1135/2023,
que define os critérios e procedimentos do piso salarial, os recursos
financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de
saúde dos estados, Distrito Federal e município.
A secretária Cristiane Campos
observa que o pagamento demonstra o comprometimento da gestão municipal com a
saúde pública e com aqueles que colaboram na garantia do atendimento humanizado
e de qualidade para a população. Mais.
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