O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto ‘Desenrola’ e o teto dos
juros rotativos do cartão de crédito. As
duas propostas já tinham sido aprovadas pela Câmara e Senado.
As medidas contempladas neste
projeto visam trazer maior proteção aos consumidores brasileiros que utilizam o
cartão de crédito e, ao mesmo tempo, promover a renegociação de dívidas de
maneira mais acessível e eficiente.
Inicialmente, as regras do programa
Desenrola tramitaram como medida provisória, com prazo de validade até hoje. No
entanto, houve um acordo entre líderes parlamentares e o governo para incluir o
programa em um projeto de lei que propõe limitar os juros rotativos do cartão
de crédito.
A equipe econômica do governo
alertou que, caso o projeto não fosse aprovado até a data estipulada, o
programa “Desenrola” seria interrompido, prejudicando milhares de pessoas. Mais.
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