Todas as instâncias judiciais serão utilizadas
O procurador do município, Moura
Pinho, afirma tratar-se de um “assunto requentado” referente à multa de R$ 73
mi aplicada ao município de Feira de Santana, considerando contraditório aos
interesses da administração pública.
A informação que circula na imprensa é sobre a uma decisão atribuída à recomendação, em 2009, para o poder público suspender as contratações por meio de cooperativas para prestação de serviços de Saúde.
Entretanto, afirma Moura Pinho, o valor da multa é considerado “absurdo” e o município não pode ser penalizado, apenas, por decisões individuais de gestão. AQUI
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