terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

STF DÁ 5 DIAS PARA GOVERNO ORGANIZAR A “ANARQUIA DA VACINAÇÃO”


 

Fernando Brito

 Quando a inação e incompetência de um Governo chegam ao absurdo de iniciar uma programa nacional de vacinação que deixa a cada município decidir quando e com que critérios serão aplicados os imunizantes dos quais o país precisa para mitigar os efeitos da Covid-19, é claro que o Judiciário pode e deve exigir providências e até, na falta delas, determiná-las.

 Foi o que acaba de fazer o ministro Ricardo Lewandowski ao mandar o Governo Federal divulgar, no prazo de 5 dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19″. AQUI


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