PROJETO DE DEPUTADA MIRA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Demonstrando empenho no combate ao uso de álcool e outras drogas pelos menores de idade, a deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) apresentou o projeto de Lei Nº 20.685/2013 na Assembleia Legislativa (AL). A proposição visa obrigar as unidades de saúde pública ou privada a comunicarem ao Conselho Tutelar, pais e/ou responsáveis legais os atendimentos médicos prestados aos menores de idade por consumo das substâncias citadas. 

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