O Senado aprovou,
nesta terça-feira (30/6), em regime de urgência, um projeto
de lei que passa a permitir a venda de aerossol de extratos
vegetais, o famoso spray de pimenta, para mulheres, com o intuito de defesa
pessoal. O texto já tinha sido
aprovado em março na Câmara e agora segue à sanção.
A medida também
estabelece regras para o uso, como que só poderão portar o item mulheres com
mais de 18 anos, ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16
anos. O local de venda terá que ter registro simplificado da venda, contendo a
identificação da adquirente pelo prazo de cinco anos. Mais.
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