AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COM GRANDES DEVEDORES DO MUNICÍPIO ACONTECEM ENTRE 3 E 7 DE NOVEMBRO

 

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), dará continuidade, entre os dias 3 e 7 de novembro, ao processo de audiências judiciais de conciliação com contribuintes em débito com o Município. As audiências ocorrerão na 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Filinto Bastos, e têm como objetivo oferecer uma nova oportunidade de acordo aos devedores antes do prosseguimento das medidas judiciais.

A etapa de novembro faz parte do desdobramento do Mutirão Conciliando Cidadania, realizado pela PGM entre os dias 21 e 25 de julho, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com apoio logístico da Faculdade Nobre (FAN). Na ocasião, foram disponibilizadas condições especiais de negociação de dívidas fiscais, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com redução parcial de juros e multas. mais.