O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou a lei que combate a 'adultização' de
crianças nas redes sociais, nesta quarta-feira (17).
O presidente vetou um trecho que
dava prazo de 12 meses para que as regras entrem em vigor. Em substituição, o
governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional fixando esse
prazo em seis meses.
O
texto da lei estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços
digitais. Entre elas, garantir que haja vinculação das redes sociais
de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção de conteúdo
considerado abusivo para este público. Mais.
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