O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (16/9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição n° 3/2021,
conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê que qualquer investigação ou
prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
Também determina que presidentes
nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados
diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por se tratar de uma PEC, o
projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
O Congresso terá até 90 dias para
analisar cada pedido da Justiça, e a votação será secreta. Para autorizar a
medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara
e 41 dos 81 senadores no Senado. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário