O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15/8), uma notificação da Justiça
Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), se manifeste em um processo movido contra ele pelas
empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao presidente
norte-americano Donald Trump.
O documento funciona como uma
espécie de carta rogatória, instrumento usado para que decisões judiciais de um
país sejam cumpridas em outro. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro
Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da citação, procedimento
conhecido como “exequatur”. Mais.
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