Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) ao projeto de lei que flexibilizava regras para o
licenciamento ambiental foram recebidos com esperança e cautela por
ambientalistas e parlamentares. Após um extensa discussão, o titular do
Planalto decidiu
rejeitar 63 dos 398 dispositivos da nova lei, entre eles, trechos que
tratavam da ampliação da licença por “autodeclaração” e alterações no regime
especial de proteção da Mata Atlântica.
A decisão do petista foi
considerada um passo importante para evitar retrocessos na lei ambiental. No
entanto, a manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE), patrocinada
pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), causa preocupação. O
novo instrumento permite agilizar o licenciamento para projetos considerados
estratégicos para o país. As obras que farão parte desse grupo serão definidas
pelo Conselho de Governo. Mais.
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