O Governo Federal anunciou que
pretende reembolsar todos os aposentados que sofreram descontos indevidos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A proposta
foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante audiência de
conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). Os
pagamentos devem ser iniciados já em 24 de julho.
O advogado-geral da União, Jorge
Messias, destacou que o objetivo é garantir um processo rápido, seguro e
simples para que aposentados e pensionistas possam receber seus recursos no
menor tempo possível. Ele também mencionou que o Estado brasileiro está
comprometido em reconhecer os direitos e buscar um caminho juridicamente seguro
para o ressarcimento. Mais.
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