quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

PGR RECORRE CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI QUE SUSPENDEU MULTAS DA NOVONOR, ANTIGA ODEBRECHT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada no dia 31 de janeiro e também autorizou a empresa a solicitar que o acordo fosse renegociado junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Mais.

 

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