Um projeto de lei apresentado pelo
Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) propõe restrições ao uso
indiscriminado de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas
públicas e privadas em todo o território nacional. A proposta, apresentada na
última sexta-feira (9), visa criar limites claros para o uso desses
dispositivos, com exceção para casos de pessoas com necessidades especiais.
O texto destaca que os professores,
órgãos fiscalizadores e responsáveis pela educação deverão regulamentar o uso
dos dispositivos quando necessário, através de portarias internas,
especificando quando, como e em quais locais e atividades os dispositivos
poderão ser utilizados.
Além disso, a lei propõe que as
escolas adotem medidas administrativas para garantir o cumprimento da
proibição, incluindo campanhas educativas, cláusulas em regimentos internos,
comunicação aos responsáveis legais dos estudantes e orientação aos
profissionais envolvidos na docência. Mais.
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