O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos,
o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que havia sido aprovado
no Congresso Nacional em dezembro, de acordo com o Diário Oficial da União
desta quinta-feira.
O PPA traz diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais para o
período.
"O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo
processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu
intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio
de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da
plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados
do país e no Distrito Federal", disse em nota a equipe da Secretaria
Nacional do Planejamento (Seplan).
O texto estima, por exemplo, dispêndios globais de 13,3
trilhões de reais, excluindo-se desse valor operações especiais como
refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), transferências
constitucionais a Estados e municípios, cumprimento de sentenças judiciais,
remuneração de agentes financeiros e reserva de contingência, entre outros
pontos. Mais.
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