segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

LULA SANCIONA LEI QUE INCLUI BULLYING E CYBERBULLYING NO CÓDIGO PENAL E ELEVA PENA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. Mais.

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