domingo, 7 de janeiro de 2024

CÂMARA FORTALECE REGULAMENTO SOBRE OCUPAÇÃO DE APARTAMENTOS FUNCIONAIS

 

A Câmara dos Deputados estabeleceu uma nova regra para a ocupação dos apartamentos funcionais em Brasília. A alteração institui uma data para a devolução dos imóveis de deputados não reeleitos e endurece as punições aos que ocupam estes imóveis de forma irregular.

Dessa forma, os deputados não reeleitos devem devolver os imóveis até o dia 31 de janeiro do ano de encerramento da legislatura. Mais.

 

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