O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO),
deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta quinta-feira (7) que incluiu no
texto um cronograma para obrigar o governo a liberar emendas parlamentares
impositivas – de execução obrigatória – no primeiro semestre.
Até a última atualização desta reportagem, a nova versão do
texto ainda não tinha sido protocolada. Forte disse esperar que o texto seja
votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.
Quando isso acontecer, o texto ainda terá de passar pelo
plenário do Congresso.
Atualmente, existem três tipos de emendas, que são indicações
de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais:
individuais, que cada parlamentar tem direito de indicar
(impositivas) – em 2024, R$ 25 bilhões serão destinados a esta modalidade,
segundo Forte;
de bancada estadual, com indicação feita por deputados e
senadores de um mesmo estado (impositivas) – serão R$ 25 bilhões no ano que
vem, diz o relator;
de comissão, com recursos indicados por colegiados temáticos
no Congresso. Mais.
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