Os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão
menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho
Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo
limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo
limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros
para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas
pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução
normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos
dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto
percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos
de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na
Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve
acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os
juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o
Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que
o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de
crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a
manutenção das taxas atuais. Mais.
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