O governo pretende destravar
investimentos de R$ 80 bilhões em rodovias federais com a renegociação de 15
dos 23 contratos de concessão vigentes. Os valores seriam investidos pelas
empresas concessionárias nos próximos sete anos.
Na última segunda-feira (28),
o Ministério
dos Transportes publicou uma portaria com as condições para a
remodelagem dos contratos. O prazo para as empresas pedirem adequação às novas
regras começou na sexta-feira (1º) e vai até 31 de dezembro.
A portaria do ministério foi
publicada após uma decisão do TCU permitir que as empresas com ativos em
processo de devolução pudessem voltar atrás e manter as concessões.
Esse entendimento do TCU abriu
caminho para a repactuação dos contratos, com novos mecanismos para assegurar
investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Ao assinar os novos contratos, as
empresas vão poder adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias. Por
exemplo, uma concessão que explora pedágio pode passar a ser freeflow (fluxo
livre). Mais.
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