Uma alteração ao projeto
da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o
governo retirar R$ 5 bilhões do Novo
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo
ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7)
à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas
divulgada nesta terça-feira (8).
Na mensagem, que muda o projeto da
LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das
estatais não-dependentes do Tesouro (estatais com receita própria). Com a
alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o
cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal,
aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos
Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para
2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou
para menos. Dessa forma, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central – poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do
PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao
resultado das contas do governo – déficit, superávit ou resultado zero – sem o
pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso Nacional e
ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes
para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está
alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal. Mais.
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