A Comissão de Direitos Humanos
(CDH) do Senado Federal encaminhou ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que visa acabar com as
pensões de filhos e filhas de militares, nessa quinta-feira (5).
O relator do texto ao qual o iG teve
acesso, senador
Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o tema é de "iniciativa
privativa" do presidente, dessa forma, cabe a Lula decidir
se cria um projeto de lei para revisar o benefício ou não.
"Cremos que a melhor opção
para equacionar o tema seja converter a presente sugestão legislativa em
indicação a ser enviada ao Poder Executivo [...] para que o Governo avalie a
conveniência e a oportunidade de envio de projeto de lei de alteração da
matéria", afirmou Viana.
O projeto é parte de uma
sugestão de lei que foi publicada no Programa e-Cidadania, do Senado
Federal. Segundo a legislação, todas as propostas que tenham o apoio
de ao menos 20 mil brasileiros em quatro meses devem ser contempladas pela
Casa. Mais.
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