O novo Marco das Garantias, em
discussão no Senado Federal, pode resultar em um aumento do endividamento
das famílias. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec).
O projeto deve ser discutido nesta
quarta (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o relator, Weverton
Rocha (PDT-MA), ter
apresentado na terça mudanças no relatório.
Encaminhado ao Congresso em 2021,
no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo marco
prevê, entre outros pontos, que o mesmo bem (como um imóvel) possa ser usado
como garantia em mais de uma operação.
Exemplo: se o bem for avaliado em
R$ 200 mil e a dívida somar R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil
restantes do bem para dar em garantia em outros empréstimos.
Regra atual: não é possível
usar um mesmo bem em garantia em mais uma operação de crédito.
Embora tenha sido apresentado no
governo anterior, o projeto tem o apoio da equipe do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Está entre as medidas
anunciadas em abril pelo Ministério da Fazenda para estimular o
mercado de crédito.
“Os impactos esperados com a
implementação da medida são a ampliação do acesso ao crédito, a redução das
taxas de juros e a melhoria do ambiente de negócios, através de maior segurança
jurídica, aperfeiçoamento das regras e melhor utilização de garantias”,
argumentou a pasta na ocasião. Mais.
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