O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad , disse nesta quarta-feira (19) que vai enviar ao
Congresso um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de
investimento, voltados para pessoas de alta renda (chamados de super-ricos).
O PL será enviado junto com o
Orçamento do próximo ano, que precisa ser enviado até 31 de agosto. A ideia é
que a proposta seja mais uma a contribuir no aumento das receitas a fim de
cumprir a meta do novo arcabouço fiscal de zerar o déficit público já em
2024.
Haddad confirmou o envio da medida
após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para
"acertar a pauta do segundo semestre".
"Tem um conjunto de medidas
que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa
Física", afirmou o ministro. Questionado sobre a tributação dos fundos
exclusivos, ele disse que a iniciativa está prevista e "deve ir como PL
(projeto de lei)".
Os fundos exclusivos de
investimento são aqueles em que um número reduzido de cotistas mantêm
valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR
(Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
A sistemática é diferente de
outros fundos, que sofrem incidência do chamado "come-cotas", cobrado
periodicamente sobre os rendimentos. Mais.
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