O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai enviar ao Congresso a
proposta para regular as casas de apostas ainda neste semestre, após a volta do
recesso parlamentar.
A decisão foi
sacramentada após
reunião entre Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL).
“Tratamos [no encontro com Lira]
da MP dos cargos, não só do bet. Mas o projeto de lei [das apostas] deve ir
para a Câmara neste semestre”, disse o ministro a jornalistas após sair do
encontro.
Segundo a agência Reuters, que
conversou com duas fontes envolvidas nas negociações, o governo
deve tributar em 15% a receita dos jogos, além de exigir o pagamento
de outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país por cinco anos.
Uma das fontes afirmou que a
taxação de 15% incidirá sobre o "gross gaming revenue", receita bruta
obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Mais.
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