As medidas do governo com regras
para regulamentação
das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana.
Um acordo com o presidente da
Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida
provisória e um projeto de lei.
Fontes na área econômica afirmam
que as propostas estão na Casa Civil -- que aguarda apenas o aval do presidente
Luiz Inácio Lula da
Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18).
A expectativa é que Lula despache
sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a
regulamentação do setor.
A medida provisória vai tratar de
temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a
definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
O projeto de lei deverá avançar
sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da
estrutura de tributação. Mais.
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