O Conselho Curador do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (20), em
reunião realizada em Brasília, que os recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep
por trabalhadores sejam transferidos ao Tesouro Nacional, até 20 de agosto
desse ano.
Mesmo após a transferência, no
entanto, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatar os valores.
Um artigo na proposta de emenda à
Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo
a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep
sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
De acordo com a Caixa Econômica,
cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para
mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo
para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.
O valor médio desses recursos,
segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil – mas depende do período trabalhado e do
salário recebido na época. Mais.
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