terça-feira, 16 de maio de 2023

STF EXTINGUE PENAS DE PRISÃO DE MALUF POR ENTENDER QUE ELE SE ENCAIXA NOS CRITÉRIOS DO INDULTO NATALINO

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as penas de prisão contra o ex-prefeito e ex-deputado Paulo Maluf. Fachin entendeu que Maluf se encaixa nos critérios do indulto de Natal, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022.

Os critérios preenchidos por Maluf são ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena.

Maluf foi condenado pelo STF em maio de 2017 a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

A partir de 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2022, Fachin concedeu ao político liberdade condicional. Mais.

 

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