A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência
para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor e
102 contra. Houve ainda uma abstenção.
A aprovação da urgência permite que
o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais,
como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
O novo arcabouço foi
enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de
gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da
União à inflação.
O arcabouço também prevê limitar
gastos, mas é mais flexivel. Atrela a margem de crescimento das despesas ao
aumento das receitas (entenda mais abaixo).
O relator do arcabouço, deputado
Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu
no seu parecer "gatilhos" extras para a contenção de
despesas -- ou seja, mecanismos que obrigam a redução dos gastos do governo
sempre que ultrapassarem certos limites. Mais.
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