O Supremo
Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a
chamada revisão da vida toda do INSS. Agora, as ações que
estavam paradas na Justiça podem ser retomadas.
O Supremo
Tribunal Federal aprovou, em dezembro, a possibilidade de mudança no cálculo do
benefício de aposentadoria do INSS. Foram 6 votos a 5.
A decisão estabelece que devem
prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for
mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994,
como estabeleceu a reforma de 1999.
Quem recebia salários mais altos
antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão. Já para quem recebia
salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as
contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999.
O pedido de revisão só vale para
quem tinha carteira assinada ou já contribuía antes de julho de 1994.
De acordo com o STF,
também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos
últimos dez anos, e não pode ter tido o benefício concedido depois de 12 de
novembro de 2019.
A chamada 'revisão da vida toda' do
INSS não é automática. Não há uma fórmula pronta. Cada caso é individual. Por
isso, é aconselhável procurar um especialista para saber, afinal, se a
mudança vai ou não ser vantajosa. Mais.
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