O Superior Tribunal de Justiça admitiu
um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma
do STJ, que anulou
todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre as investigações de
suspeita de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), que atualmente é senador.
A admissão foi feita pelo ministro Og
Fernandes e dá a oportunidade do Supremo Tribunal Federal (STF)
analisar de quem seria a competência para julgar o caso, quando um parlamentar
muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa. Como aconteceu
com Flávio Bolsonaro.
Caso conclua que a 27ª Vara
Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar a ação, as decisões
antigas podem voltar a valer. Mais.
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