RACHADINHAS: STJ ENVIA RECURSO DO MP AO SUPREMO QUE PODE TER EFEITO EM NULIDADES DO PROCESSO DE FLÁVIO BOLSONARO

 

O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma do STJ, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre as investigações de suspeita de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente é senador.

A admissão foi feita pelo ministro Og Fernandes e dá a oportunidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar de quem seria a competência para julgar o caso, quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.

Caso conclua que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar a ação, as decisões antigas podem voltar a valer. Mais.