Em meio a um impasse que ainda
persiste entre Câmara dos
Deputados e Senado sobre as
comissões mistas, o Congresso Nacional deve instalar nesta terça-feira (11)
quatro desses colegiados, que são responsáveis por analisar medidas provisórias
(MPs).
MPs são normas editadas pelo
presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário
Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em
até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo,
perdem validade. Mais.
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