O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
apresentou um projeto da nova lei do impeachment. A proposta tem
o objetivo de atualizar a legislação, já que o texto atual sobre crimes de
responsabilidade é de 1950, estando defasada. No entanto, há uma insatisfação
no Congresso
Nacional com a proposta apresentada pelo fato dela ser baseada em um
relatório entregue por uma comissão temporária de juristas do Senado que teve
como presidente Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal. O
documento com as sugestões foi entregue no final do ano passado, e muitos
senadores reclamaram da falta de transparência. O PL prevê um prazo de 30 dias
úteis para o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre os pedidos
de impeachment, definindo se aceita ou arquiva. Caso não se pronuncie, o pedido
será arquivado. A proposta ainda tira do presidente da Câmara, já que após o
pedido ser aceito, fica estipulado que quem vai decidir sobre o impeachment é a
mesa diretora, e se a decisão da mesa for pelo andamento do caso, a denúncia
será remetida a uma comissão especial, formada a partir da indicação dos
líderes, obedecendo o critério da proporcionalidade. Mais.
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