O Senado Federal aprovou nesta
terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão
Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do
Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres
vítimas de violência doméstica ou familiar.
O objetivo da proposta é incentivar
as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
A norma aprovada deve garantir o
acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica,
além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a
condição da vítima para protegê-la da revitimização. Mais.
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