O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece um prazo de
30 dias úteis para que o presidente da Câmara dos
Deputados se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente
e vice-presidente da República.
▶️
Atualmente, as regras de impeachment são definidas por uma lei de 1950. Nela,
contudo, não há prazo estipulado para que o presidente da Câmara analise ou não
um pedido de impeachment. O modelo atual é visto, inclusive, como uma
ferramenta de chantagem da cúpula da Câmara contra o presidente da República da
vez.
O texto protocolado por Pacheco é
baseado em um relatório entregue em dezembro ao Senado por uma comissão de
juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário