A estrutura organizacional da
administração pública municipal passa a ter mudanças a partir da Lei
Complementar nº 139/23, sancionada pelo prefeito Colbert Filho e publicada em
edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município neste sábado (25).
Dentre as modificações está a criação de uma nova superintendência e
subsecretarias.
A Superintendência Municipal de
Esportes foi instituída para integrar a estrutura administrativa do Poder
Executivo, com a finalidade de planejar, elaborar e aplicar o Plano Municipal
de Esportes, garantir a prática desportiva regular, dentre outras atividades
correlatas. Para atender à organização administrativa da superintendência,
foram criados dois cargos em comissão: um cargo de Superintendente Municipal de
Esportes, símbolo NE-1, e um cargo de Superintendente Adjunto, símbolo DA-1.
A lei ainda transfere da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para a Superintendência Municipal de
Esportes os seguintes órgãos administrativos, conjuntamente com seus cargos e
responsabilidades: Departamento de Esportes, Divisão de Praças Esportivas,
Divisão de Atividades Esportivas, Divisão de Eventos Esportivos Especiais e
Divisão de Manutenção de Equipamentos Esportivos.
A Controladoria Geral do Município
(CGM) também passou por modificações, com o objetivo de assegurar a adequada
aplicação dos recursos públicos, promover o controle e a integridade pública,
publicizar a transparência como potencializadores do controle social, combater
e prevenir a corrupção, supervisionar o controle da execução orçamentária e
regularidade fiscal e elaborar matriz de risco no âmbito do Município de Feira
de Santana. Mais.
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