O Projeto de Lei 34/23 proíbe a
oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de
programas federais de transferência de renda, como o Bolsa
Família .
Para tanto, o projeto em análise na
Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado.
O autor, deputado Mendonça Filho
(União-PE), é contrário a esse tipo de concessão de crédito, tendo em vista o
“caráter de subsistência” do auxílio dado pelo governo.
O parlamentar observou que, na
maioria das vezes, o beneficiário toma um empréstimo a taxas bem elevadas, de
até 3,5% ao mês, e quando as parcelas começam a ser cobradas, vê boa parte de
seu benefício ser consumida, impedindo-o de alimentar a si e a sua família.
Mais.
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