O Governo Municipal, através da
Procuradoria Geral do Município, protocolou no Tribunal de Contas da União, em
Brasília, nesta quinta-feira (16), um pedido de informações sobre os
precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Bahia reivindica o pagamento de 60% do montante aos professores da rede
municipal de Feira de Santana.
O procurador geral do Município,
Antônio Augusto Graça Leal, mais conhecido como Guga Leal, e o sub-procurador
André Vieira, foram recebidos por uma equipe técnica do TCU. "Fomos
atendidos muito bem, uma equipe técnica que trabalha com os precatórios foi
disponibilizada. Essa equipe nos informou que não poderia fornecer um parecer
consultivo, mas que nos daria uma resposta com base em julgamentos do próprio
TCU", informou Guga Leal.
Ele observa que a partir da
resposta do TCU, o prefeito Colbert Martins Filho terá segurança jurídica para
fazer eventual acordo ou pagamento para os professores. "Com base no
documento do Tribunal de Contas da União teremos esse direcionamento",
ressaltou. Mais.
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