O governo da Bahia publicou, no
Diário Oficial do Estado, um decreto que delimita como "áreas de utilidade
pública" um trecho que será utilizado para construção do acesso viário
ligado à obra da ponte Salvador-Itaparica. Terrenos
serão desapropriados e indenizações são previstas para donos de imóveis.
Ao todo, a área a ser desapropriada
é de 63.524,26 m² e fica em Salvador. O decreto foi publicado no sábado (4) e
estabelece que o governo pode adotar atos administrativos e judiciais para
fazer a desapropriação. Essas medidas podem ser aplicadas, inclusive, em
caráter de urgência.
No Diário Oficial, 14 áreas foram
publicadas. O decreto não informa com clareza as áreas que serão tomadas como
utilidade pública, e estabelece a desapropriação apenas a partir de coordenadas
geográficas. Mais.
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