O Brasil registrou ao menos 5.271
processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem
consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022.
A média é de 4 registros por
dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%),
seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%).
É o que aponta um levantamento
do g1 feito a partir de
informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais
de Justiça dos estados.
São processos que se baseiam em
duas leis criadas em 2018:
lei Rose Leonel (13.772/18),
considera crime o "registro não autorizado da intimidade sexual";
punição é seis meses a 1 ano de detenção;
lei 13.718/18: criminaliza a "divulgação
de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem
consentimento", inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5
anos de reclusão. Mais.
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