A Superintendência de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon) notificou nesta sexta-feira (13) uma instituição
de ensino superior para que no prazo de cinco dias justifique o aumento da
mensalidade do curso de medicina e da matrícula. A situação foi denunciada por
alunos da instituição.
Se comprovada a irregularidade, o
caso infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – artigos 4, 6 e 39 –,
além dos artigos 170 e 206 da Constituição Federal, a Lei de Ordem Econômica
8884/94 e a Lei 9870/99.
“Segundo alegam os alunos, a
instituição não apresentou motivos para o aumento e nem mesmo houve
investimentos na estrutura ou corpo pedagógico para justificar o reajuste.
Inclusive, houve incremento de mais 150 alunos em uma nova turma. Na relação
entre consumidor e fornecedor é preciso transparência”, explica o
superintendente do Procon, Maurício Carvalho, que acrescenta ainda que não
disponibilizaram os contratos com antecedência.
A operação ocorreu em parceria a
Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Subseção Feira de Santana, por meio de um
acordo de cooperação técnica. O caso também foi encaminhado para o Ministério
Público da Bahia. Mais.
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