A nova lei cambial, aprovada e sancionada no
fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022 — depois
de regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A nova lei se baseia na livre
movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de
câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.
O BC argumenta que a legislação
cambial anterior, que deixou de valer, começou a ser estruturada em 1920, em um
contexto de escassez de moeda estrangeira — o que não é mais condizente com
a economia globalizada.
A expectativa de analistas é que a
nova legislação contribua para reduzir os custos na compra e na venda
de dólares, proporcione mais segurança jurídica e aumente a
conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações
com o resto do mundo. Mais.
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