O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou
nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam
qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição também vale para
bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso
a esses edifícios.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil
para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho diz ainda que:
autoridades locais devem prender em
flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir
prédios públicos;
autoridades devem identificar os
veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses
veículos;
o aplicativo de mensagens
Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos. Mais.
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