O ministro Benedito Gonçalves,
do Tribunal
Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta do decreto para
instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro e
o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.
O documento – considerado
inconstitucional por especialistas – foi encontrado pela Polícia Federal durante
buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro deu prazo de três dias
para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.
Gonçalves também pediu ao ministro
Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal,
que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, "bem como de
outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam
respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a
deslegitimação dos resultados". Mais.
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