O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) revogou por decreto as normas que facilitaram
e ampliaram a compra de armas de fogo e munição pela população no governo
de Jair Bolsonaro (PL) .
Essa foi uma das primeiras medidas
assinadas por Lula no último domingo, 1º de janeiro, após assumir o
comando do país e tomar posse como presidente no Palácio da Alvorada .
O texto foi publicado nesta
segunda (2) no "Diário Oficial da União". Além do presidente, o
decreto conta com assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino .
O decreto suspende a
aprovação de novos registros de armas por caçadores, atiradores e
colecionadores (CACs) e por particulares ; reduz os limites de quantidade
para compra de armas e munição de uso permitido; suspende a criação de novos
registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros
para CACs; cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o
Estatuto do Desarmamento, de 2003. Mais.
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